Quatro postos de combustíveis foram autuados ontem (18), por não repassarem a redução na taxa do ICMS sobre a gasolina ao consumidor final, em Imperatriz. De acordo com o Procon, após o prazo legal de 10 dias, os estabelecimentos poderão ser multados se não houver alteração no preço do combustível diretamente na bomba.
A multa pode variar dependendo do porte da empresa e grau da infração. Porem, a fiscalização já resultou na redução do preço da gasolina. Em alguns postos da cidade o combustível está sendo vendido abaixo dos R$ 6,00. Em uma deles, localizado na Rodovia BR-010 o valor é de R$ 5,99, mas em outros a redução foi ainda maior, caindo de R$ 6,65 para R$ 6,19.
Mesmo após sanção da lei que reduz a taxa do ICMS sobre combustíveis, muitos postos de Imperatriz continuam cobrando o valor sem a redução. Em um levantamento feito pelo Procon, durante o último final de semana, mostrou que não houve mudanças no preço da gasolina para o consumidor final. Por isso, o órgão vai começar a fiscalizar e multar os estabelecimentos que descumprirem a legislação.
Na última quarta-feira (13) a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), aprovou um Projeto de Lei (PL) que reduz a alíquota do ICMS de 31% para 18%. O projeto foi sancionado pelo governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão (Republicanos). A medida segue a linha de uma outra lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em junho deste ano, que colocou um teto de 18% para a taxa do ICMS sobre itens no Brasil.
