Mesmo após sanção da lei que reduz a taxa do ICMS sobre combustíveis, no Maranhão, os postos de Imperatriz continuam cobrando o valor da gasolina sem a redução. O levantamento feito pelo Procon, durante o final de semana, mostrou que não houve mudanças no preço do combustível para o consumidor final. Por isso, o órgão vai começar a fiscalizar e multar os estabelecimentos que descumprirem a legislação.
De acordo com o Procon, o preço médio da gasolina na cidade é de R$ 6,69, mas deveria ser menor. “Os postos continuam repassando 31% de ICMS ao consumidor, quando na verdade deveriam repassar apenas 18%”, disse o gestor de fiscalização do Procon, Alessandro Lima. Na capital São Luís, o valor cobrado na bomba já está abaixo dos R$ 6,00.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), na última quarta-feira (13) e sancionado pelo governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão (Republicanos). A medida segue a linha de uma outra lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em junho deste ano, que colocou um teto de 18% para a taxa do ICMS sobre itens no Brasil.
A estimativa é que haja uma queda entre R$ 0,60 e R$ 0,90 no litro da gasolina. O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, através dele os estados arrecadam a maioria dos tributos.
