Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, doou 100 mil reais em equipamentos para instituições públicas, graças a recursos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
A entrega dos equipamentos aconteceu na manhã de hoje, por volta das 8h30, na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz.
As instituições que vão receber as doações são: Delegacia de Trânsito, Delegacia de Homicídios, 5° Distrito Policial, 6º Direção Regional de Perícia, Instituto Médico Legal, Centro Tático Aéreo, Centro de Inteligência de Segurança Pública, Comando de Policiamento de Área, Secretaria Municipal de Trânsito e Academia Imperatrizense de Letras.
De acordo com a Lei nº 13.964/2019, os acordos acontecem quando a pena mínima é menos de quatro anos, e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça. Além disso, o investigado deve confessar a prática do ato criminoso.