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quinta-feira, março 28, 2024
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MP doa R$ 168 mil em produtos apreendidos em acordos judiciais

O Ministério Público do Maranhão doou R$ 168 mil em equipamentos resultantes de acordo realizados durante o processo penal, nas promotorias de Imperatriz. As entidades contempladas receberam objetos como drones, caneta espiã, notebooks, impressoras e bebedouros.

Dentre as entidades que recebem os materiais, estão os Conselhos Tutelares, a 6a regional de Perícia da Região Tocantina (ICRIM e IML), a 10a Delegacia Regional de Imperatriz, o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar de Imperatriz e o Comando de Policiamento de Área do Interior 3.

Esses acordos são permitidos quando o investigado confessa o crime e quando a prática da infração é feita sem violência ou sem ameaça grave. Outra condição é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nesses momentos, o Ministério Público pode propor acordo, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Lucas Aquino
Lucas Aquino
Acadêmico de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de jornalismo do Imperatriz Online.

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