O Ministério Público do Maranhão doou R$ 168 mil em equipamentos resultantes de acordo realizados durante o processo penal, nas promotorias de Imperatriz. As entidades contempladas receberam objetos como drones, caneta espiã, notebooks, impressoras e bebedouros.
Dentre as entidades que recebem os materiais, estão os Conselhos Tutelares, a 6a regional de Perícia da Região Tocantina (ICRIM e IML), a 10a Delegacia Regional de Imperatriz, o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar de Imperatriz e o Comando de Policiamento de Área do Interior 3.
Esses acordos são permitidos quando o investigado confessa o crime e quando a prática da infração é feita sem violência ou sem ameaça grave. Outra condição é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nesses momentos, o Ministério Público pode propor acordo, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.