Você entendeu o que a votação na Câmara Municipal que aconteceu ontem (09) em Imperatriz representa no processo que pode terminar com a quebra de contrato com a Caema? O contrato ainda não terminou, mas a decisão da aprovação do projeto de lei é um passo para esse processo.
O Projeto de Lei nº 027/2021, que foi aprovado com 14 votos a favor e 07 contra, exige a prestação de contas dos serviços da empresa Caema e garante que em casos de descumprimento, o município possa fazer uma disputa entre empresas púbicas e privadas para prestar o serviço de saneamento na cidade.
Segundo o secretário de infraestrutura, Zigomar Filho, “a concessão é um contrato onde todas as partes devem cumprir suas obrigações, previstas em cláusulas, e como a Caema não vem cumprindo, vamos ingressar judicialmente para podermos fazer um novo procedimento de contratação em conformidade com o Marco de saneamento básico do governo federal”.
Votaram a favor do projeto os vereadores João Silva, Chiquinho da Diferro, Pimentel, Terezinha Soares, Rogério Avelino, Zeziel Ribeiro, Alex Silva, Claúdia Batista, Renê Sousa, Berson, Rubinho lima, Jhony Pan, Doutor Fábio e o presidente da casa de leis, Alberto Sousa.
Contra o projeto, votaram os vereadores, Adhemar Freitas Júnior, Ricardo Seidel, Bebé Taxista, Manchinha, Carlos Hermes, Aurélio Gomes, Flamarion.
